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Campinas Metrópole, março/abril de 2001

RESÍDUOS DOMÉSTICOS EM CAMPINAS

No Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA/Campinas), a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos vem trabalhando há muito tempo para contribuir com o poder público na solução adequada para o problema do lixo. Apesar de várias sugestões para aprimorar os termos do Edital de Licitação, com a finalidade de contratar a empresa responsável pelo Sistema de Limpeza Pública em Campinas, o prefeito Francisco Amaral assumiu o ônus de assinar um contrato com valor superior a R$ 130 milhões e vigência de 4 anos. O prefeito eleito, Antônio da Costa Santos, moveu uma ação popular contra a assinatura deste contrato em final de mandato e ganhou uma liminar no poder judiciário. Em função disso, no dia 17 de março, na Câmara Municipal, o COMDEMA/Campinas promoveu um seminário para discutir a gestão dos resíduos sólidos domésticos. No seminário, o prefeito se colocou de acordo com princípios defendidos pelo Conselho e assumiu o compromisso de inserir um novo modelo de gestão dos resíduos no contrato com o Consórcio ECOCAMP. Estes princípios visam ampliar substancialmente a coleta seletiva, reciclagem, compostagem, ampliação da vida útil do aterro sanitário e medidas para a recuperação dos danos ambientais instalados. O prefeito quer reverter os processos de poluição relacionados ao destino inadequado do lixo, com um consistente e permanente programa de educação ambiental, ampliando as oportunidades de trabalho e distribuindo renda. Para não deixar dúvidas sobre a sua posição, o prefeito Toninho fez a seguinte afirmação no seminário: “Quero levar às últimas conseqüências as ações no Ministério Público e no Judiciário, responsabilizando todos os que provocaram danos ambientais em Campinas. Quero apoio do COMDEMA/Campinas para discutir medidas desta natureza e questionar um contrato de 4 anos, que impuseram a este governo goela abaixo, num valor superior a R$ 130 milhões. O governo Francisco Amaral se recusou a receber o governo eleito antes de assinar este contrato”. O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que analisa o Edital de Licitação e o contrato com o Consórcio ECOCAMP, vereador Dário Saadi, observou que o governo atual não terá autonomia para definir novo modelo de gestão para 15 serviços previstos, no caso de serem mantidos os termos do contrato assinado. Em atendimento a um convite do prefeito Antônio da Costa Santos para participar de uma comissão, que vem negociando os termos do contrato entre a Prefeitura de Campinas e o Consórcio ECOCAMP, o COMDEMA/Campinas indicou os conselheiros Hélio Shimizu e Carlos Abrahão.

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