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Campinas Metrópole, maio/junho de 2001

COMDEMA VOLTARÁ A SER DELIBERATIVO

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, sem emendas, o projeto de lei encaminhado pelo executivo que confere caráter deliberativo ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA/Campinas). Na prática, a lei aprovada referenda proposta apresentada pelo Conselho. O fato decorre de manifestação da sociedade campineira e atende ao previsto em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). “Nos últimos 10 anos, houve piora na qualidade de vida e depredação do ambiente, mas acredito que se pode reverter esse processo com a contribuição do COMDEMA”, entende Carlos Abrahão, que representa a Secretaria da Saúde no Conselho. O COMDEMA/Campinas deliberará sobre a política municipal de meio ambiente, Estudos Prévios e Relatórios de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA), pareceres de órgãos municipais relativos a licença ambiental de empreendimento e atividades de impacto local e regional. Com uma composição de 40 conselheiros titulares, o COMDEMA/Campinas elegerá um presidente e um vice presidente entre os pares. O Conselho deverá se transformar num grande fórum para discutir a elaboração da Agenda 21 Local. A questão ambiental é um assunto que deve envolver o poder público, iniciativa privada e terceiro setor. “Ainda não temos a forma de juntarmos os esforços isolados na defesa do meio ambiente. A Prefeitura deveria ser catalisador do processo para conscientização e distribuição das tarefas. As diretrizes para a gestão dos recursos naturais deveriam ser estabelecidas pelo poder público. A aprovação do Código Ambiental poderá se constituir num documento importante para Campinas”, entende Fernando Figueiredo, representante da Associação de Agricultura Natural de Campinas (ANC), no COMDEMA.

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