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Gazeta Mercantil, Ambiente, página 4 – Estado de São Paulo, 8 de maio de 2002

DISCUSSÃO SOBRE RESÍDUOS CHEGA AO INTERIOR

As discussões sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) chegam ao interior paulista. O relatório que trata do lixo, reciclagem, compostagem, coleta seletiva e outras questões relativas a gestão dos resíduos foi apresentada pela primeira vez aos empresários da região, no Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente do CIESP/Campinas. O foco das discussões foi sobre a responsabilidade de cada um dos setores no controle da poluição ambiental causada pelos resíduos sólidos nos centros urbanos, que exigirá forte empenho da indústria, poder público, consumidor e reforço dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente. A regional Bacia do Piracicaba I, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) é um exemplo. A regional atua no controle da poluição nas três maiores bacias do interior – Piracicaba, Capivari e Jundiaí – onde residem 2,6 milhões de pessoas das 36 cidades da região. O município de Campinas responde por 45 % do lixo doméstico gerado na Bacia do Piracicaba I, de um total de 1.796 toneladas/dia ou 655 mil toneladas/ano. Na maioria das cidades faltam aterros adequados para receber resíduos. Das 36 cidades, apenas 9 têm aterro municipal com licença de operação da CETESB. O gerente regional da Bacia do Piracicaba I, Fernando Carbonari, afirmou que um dos desafios da CETESB é transformar os aterros que estão em situação inadequada para controlada e, por fim, em adequada. Ele defende também a criação de serviços de coleta seletiva do lixo urbano e programas de reciclagem, duas exigências propostas na PNRS. A PNRS obriga os municípios a separar o lixo orgânico (restos de comida) do lixo seco (papel, metal, plástico e vidro) ‘dentro do limite possível e em pelo 2 anos após aprovação da lei’. Metade do lixo recolhido em Campinas é orgânico e, como em outras partes do país, o aterro tem sido o destino final. “Uma alternativa para aproveitamento do lixo úmido seria o desenvolvimento de um trabalho que estimule a agricultura orgânica”, diz Hélio Shimizu, integrante da Comissão Técnica Temática de Gestão de Resíduos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA/Campinas). “Essa experiência poderia começar pelo interior paulista”, conclui Shimizu. Empresas, incluindo comércio e serviços, serão também responsáveis pelos resíduos que produzem, mesmo encaminhando-os para aterros. A PNRS baseia-se num princípio do poluidor/pagador. “O que vamos fazer com os resíduos difusos gerados na sociedade? Como a indústria pode ser responsável pela embalagem jogada nas ruas?”, questiona Carlos Alberto Macedo Cidade, Coordenador da Unidade dos Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na sua opinião falta ao documento, “identificar o responsável pela geração do resíduo”. Para a CNI, a responsabilidade do poder público e consumidor no processo de separação e redução do lixo urbano deve estar contemplada no documento legal. “Falta legislação que atinja todas instâncias, com tratamento de equidade. Uma legislação inteligente que obrigue a participação de todos no processo, de maneira mais sustentável”, disse Cidade. A geração de resíduos industriais no país, classificados como perigosos, chega a 3 mil toneladas ao ano. Deste total, apenas 25 % a 30 % são tratados, outros 60 % depositados em aterros e 1 % incinerados, segundo o deputado Emerson Kapaz, relator da Comissão Especial da Câmara Federal. O texto, segundo ele, incorpora sugestões colhidas durante 8 meses, em debates e audiências públicas. “A questão do resíduo precisa ser levada a sério. Passa pela regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos realizadas pelos poderes públicos municipais, com conscientização, que garanta a responsabilidade pós consumo”. A opinião é partilhada pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA), do CIESP de Campinas, Marlúcio Borges. Segundo ele, a gestão dos resíduos sólidos envolve todos os atores sociais e não se esgota em apenas uma discussão. A PNRS prevê proposta de redução dos resíduos no processo produtivo, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de incentivos fiscais para projetos de gerenciamentos dos resíduos sólidos.

Maria Finetto

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