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A ÉTICA APLICADA AS QUESTÕES AMBIENTAIS

A ÉTICA APLICADA AS QUESTÕES AMBIENTAIS

Simone Vicente de Azevedo*

Hoje, a ética moderna, fundada sobre uma determinada concepção das relações do homem com as tecnologias e com o ambiente, não corresponde mais às condições atuais, porque é uma ética centrada na neutralidade da ciência e voltada, única e exclusivamente, para servir ao próprio homem.

O presente, pela forma de agir do ser humano, coloca em crise a seguinte questão: a biosfera é objeto da responsabilidade humana e a técnica não é mais passível de ser considerada eticamente neutra, nem em relação ao meio ambiente, nem em relação à natureza humana. Da análise dessa questão, extrai-se que a natureza, também, torna-se objeto da responsabilidade humana.

As conseqüências das ações humanas ampliam-se no espaço, introduzindo na Ética uma dimensão autenticamente planetária, e no tempo, projetando a responsabilidade humana sobre o próprio destino e sobre a qualidade de vida das gerações futuras. E o futuro, assim, torna-se responsabilidade para todos.

Estamos participando do nascimento de uma comunidade e de uma consciência planetária. Uma densa rede de interações está se formando, estendida e difusa, sobre a inteira superfície do planeta, interessando profundamente, nas formas mais imprevisíveis, à vida cotidiana de cada habitante da Terra.

Agora, o empenho de cada cidadão, coletividade e autoridade na Terra devem ser no sentido de começar a conceber e a viver esta comunidade planetária de maneira positiva, de modo a considerar uma trama global de interdependência como a única condição para garantir e melhorar a qualidade de vida dos povos, dos grupos e dos indivíduos. O objetivo passa a ser o dever ético de construir uma civilização na Terra e de inaugurar uma evolução, em direção à convivência pacífica e ao desenvolvimento sustentável.

A idéia central de ética para as civilizações tecnológicas, desenvolvidas pelo filósofo alemão contemporâneo, HANS JONAS, em sua obra O Princípio Responsabilidade: ensaio para uma ética para a civilização tecnológica constitui-se no dever e na responsabilidade do ser humano com relação à natureza e ao futuro das próximas gerações humanas sobre a Terra.

Seu ponto de partida é a maneira com que a técnica moderna equipa o agir humano, oferecendo novas possibilidades e alterando, essencialmente, o meio no qual se insere e desdobra os seus efeitos. Esse agir, compreendido como intervenção sobre a própria natureza, exige uma postura ética que seja adequada e proporcional à sua nova natureza, pela ordem de grandeza e de poder de que está investido pela tecnologia.

Urge, então, estabelecer uma equação entre as novas possibilidades de ação e poder em relação às novas dimensões de responsabilidade que esse mesmo agir suscita. Essa responsabilidade, assim como o novo poder liberado pela tecnologia, não se restringe ao sujeito individual. Seu verdadeiro destinatário é a prática coletiva, em que a preocupação básica diz respeito aos efeitos remotos, cumulativos e irreversíveis da intervenção tecnológica sobre a natureza e sobre o próprio homem.

Esse poder abriga uma dimensão ameaçadora e perigosa. O risco encontra-se no sucesso extraordinário do poder tecnológico, que envolve a possibilidade de desfiguração da natureza e do homem, em função do excesso de seu próprio poder. O reconhecimento do desconhecido e da incerteza, assim, torna-se de extrema relevância ética, pois deixa de ser um problema de mera existência, passando a ser de preservação da própria existência, contra a intervenção e a manipulação das tecnologias.

Em face desse risco, segundo o autor, é preciso temer e reverenciar a natureza. Por isso, o objetivo principal da Ética Ambiental passa a ser o de reencontrar o ideal grego de medida, que vincula a Ética à idéia de limite, moderação e contenção.

As dimensões da responsabilidade assumem um novo papel e, sob essas novas condições, torna-se objeto de um imperioso dever, ampliando o papel que lhe fora atribuído pelas éticas anteriores, devendo ser comensurável às virtualidades da extensão causal do agir humano coletivo atual.

Tal situação de risco implica na necessidade de se conceder, em situações de incerteza, precedência ao pior diagnóstico, entre as perspectivas concorrenciais sobre as conseqüências da ação. Essa necessidade baseia-se nos princípios da prevenção e da precaução, recepcionados pela nossa legislação ambiental.

Considerando, ainda, que o saber, que resulta das ciências e do progresso tecnológico, libera para o agir humano um potencial de forças tão extraordinário, que produz uma alteração no meio ambiente; e, considerando que os efeitos dessa intervenção estão investidos de um poder cumulativo de destruição, cujas conseqüências podem ser, e são de fato, irreversíveis, esta questão passa a incluir o conjunto da natureza na esfera da responsabilidade do agir humano.

Segundo o filósofo, reconhecer à natureza um direito próprio e uma significação ética, independente da sua condição de meio para a satisfação das necessidades e desejos humanos, significa abandonar a postura tradicional que considera o humano como o ápice da natureza e coroa da criação, servindo de fundamentação ao dever de preservação das condições sob as quais se pode manter a sua essência.

Não estamos autorizados a pôr em risco a vida da humanidade. A simples existência de autêntica vida humana sobre a Terra apresenta-se como um valor, e a preservação das condições dessa existência como um dever a ser levado em conta pelas novas dimensões do agir humano. Não temos, portanto, o direito de escolher o não-ser das futuras gerações, em proveito do ser da presente geração. Em função disso, o agir humano coletivo rende-se a uma obrigação, em face daquilo que ainda não é, ou em relação ao não existente que, enquanto tal, não pode sustentar qualquer pretensão à existência.

O novo dever ético não se dirige à ação do indivíduo isolado, mas ao agir coletivo. Seu destino não é a esfera das relações individuais, mas do domínio das políticas públicas, porque os efeitos do agir coletivo, na realidade, afetam toda a humanidade. É preciso, então, alcançar uma nova posição de poder sobre o poder, que seria o autodomínio do ser humano em relação à sua própria compulsão ao exercício tecnológico.

Esse novo poder não emergiria do saber e da conduta privada, mas da sociedade como um todo e de um novo sentimento coletivo de responsabilidade e de temor. Esse é o grande desafio aos seres humanos da nova civilização tecnológica do Terceiro Milênio, em resposta à crise ecológica.

Os princípios da Ética Ambiental, sugeridos pela Agenda 21 na ECO/92, por exemplo, exigem desprendimento e desapego para que se possa reconhecer a existência de interesses difusos e soluções de conflitos globalizados, recuperando a visão de totalidade para a humanidade.

Por isso, nossa atuação futura deverá ser mais abrangente, passando por uma reflexão profunda e sistemática de certos temas éticos como: valor e responsabilidade, ultrapassando a esfera econômica por meio de uma política educacional e, por fim, se fazendo sentir obrigatoriamente, na prática, por meio da aplicação da lei que reconhece, expressamente, o direito das presentes e futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Cabe à Filosofia, no entanto, mostrar que seria ilusório crer que apenas medidas de política econômica ou mesmo transformações dos padrões energéticos seriam suficientes para superar a crise ecológica, uma vez que a carreira triunfal do pensamento técnico-científico e das transformações por ele provocadas assenta sobre valores ligados à atual relação homem—natureza.

A única possibilidade de mudança de postura em prol da natureza será então fruto da autonomia da razão, a única capaz de incorporar princípios éticos em cada um, até alcançarmos uma consciência ética coletiva, à medida que o vínculo com a autonomia de todos e a reconciliação com a natureza tornar-se uma motivação política atuante.

Apenas desta forma, a Ética Ambiental poderá tornar-se natural e espontânea, sem a necessidade da aplicação de normas legais, porque se transformará na convicção e manifestação conjunta de todos os habitantes do planeta Terra.

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Nota da autora: Este artigo desenvolve uma reflexão baseada nas teses do filósofo alemão contemporâneo Hans Jonas, discutidas em artigos pelo Prof. Oswaldo Giacóia Jr. (UNICAMP), visto que a obra, O Princípio Responsabilidade: ensaio para uma ética para a civilização tecnológica foi publicada em 1979 (Título original: Das Prinzip Verantwortung. Versuch Einer Ethik für die Technoligische Zivilisation. Frankfurt a. M., 1979.) e até hoje não foi traduzida para a língua portuguesa.

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(*) Simone Vicente de Azevedo. Advogada em São Paulo. Pós-graduada em Direito Ambiental pelas Faculdades de Direito e Saúde Publica da USP. Mestranda em Filosofia no IFCH/UNICAMP. Idealizadora do Programa Educacional Futuras Gerações. Site:

www.futurasgeracoes.com.br ; E-mail: simone@futurasgeracoes.com.br

http://www.futurasgeracoes.com.br/

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